Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 em 16ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 | [GP] Deferido | 09/12/2024
Observação