Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Emenda nº 19 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o quantitativo de vagas previsto na Tabela 1 do Anexo I do PL nº 048/2024, as quais deverão ser majoradas para as seguintes quantidades: Guarda Municipal V - Subinspetor: 10 vagas; Guarda Municipal VI - Inspetor: 6 vagas.
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