Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 em 12ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 | Tramitação em Regime de Urgência | 04/11/2024
Observação
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
- Vereadora Kátia Goyatá
- Vereadora Marta Pelegrin
- Vereador Braz Fernando da Silva
- Vereadora Kátia Goyatá
- Vereadora Marta Pelegrin
- Vereador Braz Fernando da Silva