Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 41 de 2024 em 12ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 41 de 2024
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Mensagem nº 41 de 2024 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | 04/11/2024
Observação
ESTÁ EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
EM VOTAÇÃO
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