Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 18 de 2024 em 25ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 18 de 2024
informações junto aos setores responsáveis, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”, bem como, de sua posterior alteração, através da Lei Municipal nº , 5.231/2023,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 18 de 2024 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | 28/06/2024
Observação