Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda nº 9 de 2024 em 21ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2024
V - Emenda Aditiva : Fica Incluído o paragrafo 5° ao art. 6 do PL 11/24, com a seguinte redação:
Art 6°
Tanto a revisão inicial quanto às periódicas posteriores do Plano de Manejo deverão conter, obrigatoriamente com a participação efetiva deum membro do Poder Legislativo Municipal Alfenense, o qual será indicado pela sua Presidência para integrar Comissão, comitê ou órgão colegiado responsável por discutir, sugerir e elaborar as mencionadas revisões.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação