Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 3 de 2024 em 21ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 3 de 2024
I - EMENDA MODIFICATIVA: Ficam alterados os incisos I, “b”, IV e V do art. 4º do Projeto de Lei nº 011/2024, os quais passarão a tramitar com a seguinte redação:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 3 de 2024 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | 29/05/2024
Observação