Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 em 10ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Dispõe sobre a proibição da COMERCIALIZAÇÃO, manuseio, utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido e artigos explosivos" e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação em Primeiro Turno
ESTÁ EM DISCUSSÃO O Projeto de Lei nº 007/2024 ...............................................
EM VOTAÇÃO
ESTÁ EM DISCUSSÃO O Projeto de Lei nº 007/2024 ...............................................
EM VOTAÇÃO