Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 8ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Encaminha Projeto de Lei que altera o caput do art. 2° da Lei nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o Bônus-Alimentação e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 01/03/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final