Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 em 1ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Retira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 29/2023, que fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.
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