Resumo (1ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Providenciar limpeza no terreno de esquina localizado na rua Terezinha Sales dos Santos, com a rua Américo Totti (próximo ao supermercado Virô Brasil).

Verificar a possibilidade de providenciar uma limpeza geral na Escola Municipal Dr. João Januário Magalhães - CAIC. Justificativa: Tal solicitação visam atender as várias reivindicações dos moradores, cobrando providências à limpeza e manutenção, pois a situação inadequada na Escola tem sido motivo de constante preocupação trazendo insegurança e riscos para os moradores, que veem reclamando de incidência de insetos e animais peçonhentos.

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de instalar um parquinho no bairro rural do Matão.

Realizar a troca das lâmpadas queimadas da Rua Avelino Batista de Andrade, em frente ao nº 1.172, Bairro Jardim Alvorada.

Fazer a reforma dos banheiros e da quadra de Gaspar Lopes

Fazer o aterramento e o plantio de grama na área verde do Bairro Santa Maria, na Rua Casemiro Siqueira Vieira de, frente ao número 164.

Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de criar uma linha de transporte coletivo para o bairro rural dos Bárbaras e uma outra linha de ônibus até o Condomínio Tangará, nos horários de 6:00h, 12:00h e 18:00h e também retornar com a linha de ônibus até o bairro Barranco Alto. Justificativa: Tal justificativa se faz necessária, pois os moradores dessas referidas localidades reclamam da dificuldade de vir até a cidade para trabalhar e realizar suas compras, para tanto solicito uma linha de transporte coletivo para um melhor atendimento a população e para o bem comum dos moradores daquela região.

Interceder junto ao Chefe de Governo a fim de verificar a possibilidade de criar uma linha de ônibus do centro até a Balsa da Harmonia, com horários quatro vezes ao dia, até a conclusão da obra da rodovia. Depois de inaugurada a rodovia, manter a linha de transporte de hora em hora, ou pelo menos de duas em duas horas.

Fixar placas com denominação de todas as vias públicas do bairro Vale Verde, o mais breve possível.

Fazer uma dedetização nas copas das árvores, com mais arbustos, da Praça Getúlio Vargas para combater os piolhos de pombos.

Instalar um telefone público (orelhão) e torre de celular OI, no bairro Gaspar Lopes.

Fazer a sinalização (demarcação com pintura) de três quebra-molas localizados na Rua Alaor Ferreira da Fonseca, Bairro Jardim América.

Solicita colocação de iluminação na pista de caminhada (postes baixos) desde o bairro Vista Grande até o entroncamento que desce para o Distrito Industrial indo até a Balsa da Harmonia.

Instalar lixeiras de lixos orgânicos e recicláveis em frente ao Centro Esportivo Vila Formosa, bem como realizar a manutenção dos refletores da quadra de esportes.

Revitalização das calçadas em torno do terceiro Cemitério (Ruas Dom Silvério e Avenida Henrique Munhoz Garcia).

Tapa Buracos e limpeza da Rua Rodolfo Prado.

Instalar placas indicativas de proibição de circulação de veículos pesados (caminhões e carretas) nas Ruas Presidente Arthur Bernardes e Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, no centro da nossa cidade de Alfenas.

Instalar bebedouro na quadra do CAENSA.

Providenciar a realização de um estuo técnico com a finalidade de verificar a necessidade de elaboração de um projeto para construção de tubulação própria de drenagem para escoamento da água pluvial, além de galeria e bueiros em todo o Bairro Vista Grande.

Solicitação de realização de obras de revitalização e paisagismo nas entradas (trevos - UNIFENAS e VISTA GRANDE) na cidade de Alfenas.

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação a fim de verificar a possibilidade de emitir carteira de estudante, dentro das regras legais, a todo estudante da rede pública, seja municipal ou estadual. A Secretaria de Educação treinaria alguns servidores para realizar esse trabalho contando com a parceria da Superintendência de Educação do Estado e até mesmo a União, pois existem formas de serem emitidas carteiras de estudantes nacionais, de forma gratuita. Porém, é preciso toda uma estratégia da Secretaria de Educação para conquistarmos esse direito aos nossos estudantes. Muitas escolas públicas possuem dificuldade de emitir um cartão em que o estudante possa usufruir do direito de meia-entrada, sendo que as escolas particulares emitem de forma simples tal documento.

Providenciar junto ao setor competente a reparação de um quebra-molas na Rua Avelino Paulo de Avelar Salles n°25, no Bairro Pinheirinho.

Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de fazer uma passagem elevada para pedestre em frente ao PSF e a Escola DR. Fausto Monteiro, no bairro Gaspar Lopes.

Realizar a limpeza e o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Barroso, em frente ao imóvel nº 14, no bairro Jardim Alvorada.

Colocar mão única na Rua Ana Nery no trecho compreendido entre a Rua Francisco Mariano até a Av. Lincoln Westin da Silveira, bem como na Rua Areado, em toda a sua extensão.

Assunto: bueiro aberto (sem grade) e limpeza das guias da rua O bueiro fica na rua Geraldo Dasio com a esquina da rua José Esteves de Souza, no bairro Residencial São Lucas (próximo as quadras da Vila Formosa), assim como a limpeza das guias, que ficam na rua Geraldo Dasio.

Colocar postes de iluminação pública na entrada do bairro Vale Verde, na rua Braúnas. Solicito também a colocação de placas com denominação das ruas.

Retira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 29/2023, que fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e institui a gratificação denominada Regime Complementar de Trabalho (RCT), a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão honorário ao Pastor Luiz Carlos de Andrade Júnior em reconhecimento a sua missão social e religiosa no município de Alfenas.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sidney Quintino Vieira pelos relevantes serviços prestados ao Município na área esportiva, sendo o primeiro atleta formado faixa preta pelo Sensei Oswaldo Natal Correia e, destacando-se pelo seu trabalho voluntariado como professor de karatê-do às crianças e aos adultos.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Oswaldo Natal Correia.

Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências

Reiterando o Requerimento nº 41/2023, requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que apresente esclarecimentos a esta Casa Legislativa quanto ao serviço taxativo prestado pela empresa Azul Parking no município de Alfenas, respondendo aos questionamentos abaixo: a) Qual o local onde está instalado o escritório da empresa prestadora de serviços da Área Azul na cidade de Alfenas? b) Quem é ou quais são os proprietários (sócios) da empresa Azul Parking no nosso município? c) Em qual cidade está localizada a empresa Matriz (principal) desta empresa Azul Parking? d) Quais são os reais valores arrecadados por esta empresa na cidade de Alfenas mensalmente e anualmente? e) Qual o valor de impostos que a empresa paga ao município de Alfenas, valor tributário cobrado?

Assunto: Solicita Informações e/ou Providências Os Membros da Comissão de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas do Município de Alfenas, constituída através da Resolução nº 11/2021, prorrogada pela Resolução nº 03/2023 e modificada pela Resolução nº 04/2023, REQUEREM ao Prefeito Municipal e/ou ao setor competente, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam prestadas as informações abaixo requeridas, bem como que sejam adotadas providências, quanto ao que segue: I- Com relação a Lei Municipal nº 4.925/2019, a qual fora revogada por iniciativa do Executivo, vimos requerer o devido procedimento para retirada dos postes do local, visto que a empresa está utilizando do equipamento público sem que haja qualquer lei autorizativa. Além disso, o Executivo poderá realizar processo licitatório, caso entenda necessário, para adjudicação do imóvel ou doação nos termos da lei, objetivando que a empresa possa gerar empregos e renda para o município. II- Lei Municipal nº 5.011/2021: a empresa beneficiária - Macrofer, invadiu parte da área pública que seria destinada à Creche existente no local, portanto, que o Executivo possa cessar esta ilegalidade através dos setores de fiscalização e segurança. Inclusive, o barracão em que se constituiu a permuta, encontra-se abandonado, assim servindo para acúmulo de sujeiras e animais peçonhentos, portanto, que verifiquem a possibilidade de transformar em um centro comunitário do bairro ou equipamento público de atendimento à população. III- Lei Municipal nº 4.924/2019: a empresa locou o imóvel e ainda não obteve uma resolutividade, sendo assim, visando o respeito à legislação, o Executivo deveria aumentar o prazo de inalienabilidade para 15 (quinze) anos, ou que a Prefeitura realize com urgência a reversão do imóvel ou outra medida que atenda a supremacia do interesse público, como a possibilidade em receber outros imóveis como forma de pagamento daquele que havia sido doado. IV- O Executivo realizou a doação de áreas em local sem a devida infraestrutura necessária, ou seja, as empresas beneficiárias não tiveram condições de construção na Avenida 15 de Outubro - Distrito Industrial de Alfenas, portanto, cabe a Prefeitura realizar as obras no local ou proceder as revogações de leis devidas, com a devolução de recursos, em caso de pagamento de contrapartida já realizada. V- Com relação às empresas que foram contempladas na Rua Pedro Tercetti, o Executivo concedeu a liberação de construção em agosto de 2022, portanto, seria plausível aumentar o prazo das empresas para término de suas sedes até agosto de 2024, caso entendam desta forma, porém, é necessário manter um agente público para fiscalizar e debater junto às empresas, para término desses empreendimentos. VI- Lei Municipal nº 4.812/2018: também precisa ter um desfecho salutar ao Poder Público, pois a empresa construiu apenas muros, os quais atualmente encontram-se deteriorados e sob ruínas, portanto, que o Executivo promova a reversão do imóvel ou analise a reversão automática que consta do instrumento legal, ou até mesmo encaminhe projeto de revogação da Lei para posterior destinação daquele imóvel. VII- Lei Municipal nº 5.043/2021: possui diversas empresas beneficiárias, com o término de suas sedes no mês de setembro do corrente ano, além dos cuidados com as áreas verdes inerentes a cada um dos respectivos beneficiários, portanto, que o Executivo determine um agente público para interceder no cumprimento da referida lei. J U S T I F I C A T I V A A presente solicitação encontra respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva possibilitar a continuidade dos trabalhos executados pela referida Comissão, garantindo a fiel execução e o devido cumprimento da legislação municipal, em conluio com o máximo de transparência. Sem mais para o momento, desde já agradecemos e renovamos votos de estima e consideração.

Moção de Pesar pelo Falecimento da Sra. Inês Maria Tolentino Neves da Cunha.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, por ocasião da 1ª Festa do Peão da cidade de Alfenas-MG, ao salva-vidas de rodeio Sr. Maxwel Augusto da Silva, em reconhecimento à sua dedicação e amor ao trabalho; ao Peão da cidade de Alfenas Sr. Fabrício Miranda Ferreira, em reconhecimento pelo seu excelente empenho e participação na competição e ao tropeiro Sr. Airton Fernando Busquilha, proprietário da Cia. 2 Hopping Bucking Bulls, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido, realizado com responsabilidade e dedicação na festa de peão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Alfenense Futebol Clube e ao time de Futsal de Alfenas pelas recentes conquistas.

Fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e institui a gratificação denominada Regime Complementar de Trabalho (RCT), a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica e dá outras providências.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Alfenense Futebol Clube e ao time de Futsal de Alfenas pelas recentes conquistas.