Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 1ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | 15/12/2023
Observação
Mensagem nº 81, de 11 de dezembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 91/2023 (nº do Legislativo), que altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências, com pedido para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA;
ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA,...................................
EM VOTAÇÃO
ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA,...................................
EM VOTAÇÃO