{"id":257,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 91 de 2023 em 1\u00aa Extraordin\u00e1ria 2\u00ba Periodo da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/257","metadata":{},"data_ordem":"2023-12-18","observacao":"Mensagem n\u00ba 81, de 11 de dezembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Municipal F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio, encaminhando Projeto de Lei n\u00ba 91/2023 (n\u00ba do Legislativo), que altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a permuta de im\u00f3veis para execu\u00e7\u00e3o de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os munic\u00edpios de Alfenas e Fama, concede isen\u00e7\u00e3o de IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com pedido para tramita\u00e7\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA;\r\nEST\u00c1 EM DISCUSS\u00c3O A URG\u00caNCIA,...................................\r\nEM  VOTA\u00c7\u00c3O","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovada por todos","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":22,"materia":1917,"tramitacao":4033}