Resumo (1ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Regulamenta as modalidades de pregão e de concorrência, seus procedimentos e a fase externa das licitações no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

Regulamenta o processo administrativo destinado à apuração de responsabilidade e a forma de cômputo das sanções aplicadas aos licitantes nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências.

Prorroga prazo de das doações realizadas nos exercícios 2019 a 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.

Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo "Professor Edson Antônio Velano" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n° 137/2023, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA SPE LTDA.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios fiscais de caráter social e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo "Professor Edson Antônio Velano" e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 4.814, de 05 de Outubro de 2018, que autoriza a doação de imóvel para fins empresariais.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n° 137/2023, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA SPE LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios fiscais de caráter social e dá outras providências.

Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.