Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 1 de 2026 em 10ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 1 de 2026

EMENDA AO PROJETO DE LEI N º4/2026, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 1 de 2026 | [GP] Deferido | 27/03/2026

Observação

ESTÁ EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA...........................
EM VOTAÇÃO