Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 em 13ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas / MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | [GP] Deferido | 10/11/2023
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Reação Final ao seguinte projeto:
Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas / Minas Gerais e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas / Minas Gerais e dá outras providências