Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas
aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 26/02/2026
Observação
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/26, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências