Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 em 9ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Revoga a Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 | [GP] Deferido | 16/10/2023
Observação
2.2.1 Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Reação Final ao seguinte projeto:
- Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga Leis Municipais que menciona”.
- Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga Leis Municipais que menciona”.