Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 em 2ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Dispõe sobre normas de proteção e bem-estar de equídeos (equinos, muares e asininos) em cavalgadas e eventos equestres no Município de Alfenas, institui a obrigatoriedade de alvará específico, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | [GP] Deferido | 25/08/2025
Observação
SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2025
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PL Nº 52/2025
EM VOTAÇÃO
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PL Nº 52/2025
EM VOTAÇÃO