Resumo (2ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1.1  Verificação do Quorum

1.2  Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Comunicados da Mesa Diretora:

A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 19.08.2025, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini que “Concede Diploma de Honra ao Mérito  à Sra. Maria José de Souza (Majô);  - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Vieira de Carvalho”; - Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria que “Dá denominação de Sara Pereira Andrade à via pública que menciona”. -  Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira que “ Denomina o Complexo Esportivo da Vila Formosa e dá outras providências”. Após redação final, os Projetos de Decreto Legislativo serão enviados à promulgação do Presidente da Câmara Municipal e os Projetos de Lei serão enviados à apreciação do Chefe do Poder Executivo.

1.4  Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 135/2025/CG/PMA, encaminhando respostas às Indicações nºs 537 e 559/2025 de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Secretaria Municipal do Servidor quanto à aquisição de uma Van Móvel, equipada com aparelho de ultrassom e mamografia, para poder atender os bairros da nossa cidade. Bem como reconhecimento ao servidor de carreira, por tempo de serviços prestados, quando este se desligar da Prefeitura.

 - Ofício nº 136/2025/CG/PMA, encaminhando respostas às Indicações nºs 519 e 535/2025 de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à adoção de práticas de atendimento humanizado e eficiente, especialmente no trato com pacientes muito idosos ou com mobilidade reduzida. Bem como, quanto à contratação de mais dentistas para o município.

- Ofício nº 137/2025/CG/PMA, encaminhando resposta à Indicação nº 516/2025 de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria enviada pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à possibilidade de instituir o Programa Municipal de Apoio a Pessoas Acamadas e com Mobilidade Reduzida.

- Ofício nº 138/2025/CG/PMA, encaminhando resposta à Indicação nº 552/2025 de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto enviada pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à instalação do sistema de autorizações de exames no ESF Esteves, localizado na zona rural, bem como a disponibilização de um computador e de uma impressora para a referida unidade de saúde, além de manter de forma constante o acesso à internet no local.

- Ofício nº 139/2025/CG/PMA, encaminhando resposta às Indicações nºs 525 e 540/2025 de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva enviada pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à a implementação de uma Farmácia Móvel para atender os munícipes da zona rural, bem como implantação de um sistema unificado de prontuários eletrônicos nas unidades de saúde do município.

- Ofício nº 140/2025/CG/PMA, encaminhando resposta às Indicações nºs 406 e 567/2025 de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Secretaria Municipal do Servidor quanto à convocação imediata dos agentes comunitários de saúde rural aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023, destinados à Unidade PSF Rural do Bairro Barranco Alto e Mandassaia. Bem como, quanto ao pagamento do vale-alimentação por meio de um benefício em pecúnia, dentro da própria folha de pagamento do servidor.

- Ofício nº 146/2025/CG/PMA, encaminhando resposta à Indicação nº 556/2025 de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva sobre reforma no PSF dos Bárbaras (pintura das paredes e das grades), bem como instalação de dois quebra-molas, em locais estratégicos, na estrada que está asfaltada e fazer manutenção nas estradas que não foram asfaltadas.

- Ofício nº 147/2025/CG/PMA, encaminhando resposta à Indicação nº 560/2025 de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho sobre o atendimento semanal no Distrito do Barranco Alto, com a presença de profissionais como enfermeiro, dentista, psicólogo e nutricionista. Solicita-se ainda que seja disponibilizado, ao menos uma vez por mês, o serviço de vacinação móvel, utilizando o Vacimóvel, com o objetivo de garantir a atualização do calendário vacinal dos moradores daquela localidade.

- Ofício nº 164/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 61/2025 de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto referente à reforma que está sendo realizada no Velório Municipal de Alfenas.

- Ofício nº 171/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 52/2025 de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes acerca do atendimento a pacientes cardiológicos na rede pública de saúde do município.

- Ofício nº 172/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 85/2025 de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, sobre o Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho.

- Ofício nº 173/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 31/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini, sobre atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

- Ofício nº 174/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 42/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini, sobre tratamento de esgoto da nossa cidade realizada pela COPASA.

- Ofício nº 175/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 50/2025 de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade sobre os processos judiciais e administrativos em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 610/2025

Assunto: Reiterando a Indicação nº 300/2025, solicito ao setor competente a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil, na área verde localizada no início da rua Terezinha Vieira Maia, em frente ao nº19, bairro Jardim Alvorada.

- Indicação nº 613/2025

Assunto: que verifique junto ao Setor de Trânsito a possibilidade de tornar mão única a rua Duque de Caxias, no bairro Vila Formosa, nas imediações do número 968.

- Indicação nº 625/2025

Assunto: fechar o canteiro que fica na porta do Supermercado Alvorada, localizado na Av. Governador Valadares.

- Indicação de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 616/2025

Assunto: que seja realizada, com urgência, a correção e elevação dos dois quebra-molas localizados na Rua Benjamim Constant, em frente aos números 1500 e 1597.

- Indicação de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 624/2025

Assunto: realizar, com a máxima urgência, todos os acertos necessários nas prestações de contas do Município, visando à correção das informações atualmente disponibilizadas na base de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entre outros portais, inclusive o Portal da Transparência do Município de Alfenas.

- Indicação nº 626/2025

Assunto: realizar o acerto da dívida com o Hospital Universitário Alzira Velano, considerando a importância da instituição para a saúde pública do município de Alfenas ou realize contato urgente com a diretoria do Hospital para que se possa acordar a melhor forma de realizar o pagamento e não interromper atendimentos importantes à população. O Hospital Universitário Alzira Velano é reconhecidamente como uma das principais referências em saúde no município de Alfenas e em toda a região, prestando atendimentos essenciais e de alta complexidade à população. Trata-se de uma instituição que, além de sua estrutura ampla e moderna, conta com equipe altamente capacitada, sendo responsável por grande parte dos atendimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares realizados no município.

- Indicação de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade.

- Indicação nº 609/2025

Assunto:  fazer um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Mariano, esquina com a Rua Ana Nery. 

- Indicação nº 614/2025

Assunto: fazer a reforma da pista de caminhada, bem como melhorias na iluminação pública tanto da pista quanto do parquinho infantil, no bairro Jardim Boa Esperança.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 602/2025

Assunto realizar a revitalização de quatro bueiros no bairro Santa Maria, sendo dois deles na rua Maria de Oliveira, próximo ao n. 254 e dois na Rua Marcelo Carvalho Balbino (rua sem saída), pois estes bueiros estão com as grades danificadas ou sem grades, além de estarem entupidos e oferecendo riscos.  Solicito ainda que seja verificada a titularidade de um terreno onde há um muro em situação de risco de queda, localizado no final da Rua Maria de Oliveira, pois o responsável (seja particular ou o próprio setor público) deverá promover o reparo para evitar acidentes.

- Indicação nº 605/2025

Assunto: realizar a revitalização da área verde situada na Rua Maria Deolinda Terra, no Bairro Santa Maria, mediante limpeza, roçagem de mato, colocação de bancos, academia ao ar livre e revitalização dos brinquedos.

- Indicação nº 615/2025

Assunto: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, seja realizado um levantamento técnico e estrutural, urgente, em todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município, com o objetivo de identificar danos físicos, estruturais e sanitários, promovendo, na sequência, as devidas reformas e adequações.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui):

- Indicação nº 607/2025

Assunto: que seja verificada, com urgência, a possibilidade de readequação do espaço ao redor da pista de skate localizada no Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 608/2025

Assunto: que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Jovino Fernandes de Sales, nas proximidades do número 15, no bairro Jardim Elite.

- Indicações de autoria do Vereador José Batista Neto:

- Indicação nº 620/2025

Assunto: providenciar, com urgência, tapa buracos existentes na rua Josefina Salles Rey, 05, Pinheirinho, entre CEMEI Prof. Leco e Igreja São Francisco de Assis, e Av. João Januário Magalhães, 175 a 189, Pinheirinho, em frente à entrada e saída das crianças na creche.

- Indicação nº 621/2025

Assunto: recolocar as chapas de proteção no escoamento de água na Rua João Paulino Damasceno, ao lado da Oncologia, próximo ao semáforo.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 622/2025

Assunto: colocar placas voltadas tanto ao trânsito de ciclistas, quanto à denominação de roças/ propriedades nas vias rurais, principalmente nos trechos: Alfenas x Fama, Matão e Cascalho.

- Indicação nº 623/2025

Assunto: instalar uma academia ao ar livre com um playground de madeira no bairro Alda Caetani.

- Indicação nº 627/2025

Assunto: inclusão de itinerários do transporte coletivo municipal para atendimento aos novos bairros da cidade, bem como que seja instalada uma cabine de transporte coletivo na Avenida Jovino Fernandes Salles, próximo à igreja Assembleia de Deus.

- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita)

- Indicação nº 617/2025

Assunto: designar a equipe de abordagem social para realizar visita na praça do Bairro Gaspar Lopes, de forma a identificar pessoas em situação de rua fazendo uso de álcool e drogas. 

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:

- Indicação nº 603/2025

Assunto: criação e implantação do Programa “DEIXA FLUIR! ” – Reestruturação das principais vias do Município, conforme minuta do anteprojeto de lei anexo.

- Indicação nº 606/2025

Assunto: criação e implementação do Projeto “VEM PRO TIME”, sob a coordenação do Programa Cidade Escola, visando o mapeamento das práticas, pessoas, grupos e times esportivos existentes no município de Alfenas.

- Indicação nº 612/2025

Assunto: possibilidade de que a entrada dos pacientes no CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) passe a ser autorizada pela parte inferior da unidade, com acesso pela rua situada atrás do prédio. 

- Indicação de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria.

- Indicação nº 604/2025

Assunto: instituir o Programa Municipal de Telemedicina e Telessaúde.

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

- Indicação nº 618/2025

Assunto: que seja realizado um estudo de viabilidade de mudança da Secretaria Municipal de Saúde para um local próximo ao Hospital Santa Casa ou Hospital Universitário Alzira Velano.

- Indicação de autoria conjunta dos Vereadores Cirlei José de Carvalho e Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 611/2025

Assunto: determinar ao setor competente a adoção de medidas visando ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.243, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a organização e a regularização da fiação aérea.

1.6 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE 

2.1 Apresentação de Projetos:

2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que “Institui o Programa de Naming Rights para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Município de Alfenas e dá outras providências”.

2.2 Leitura de Pareceres:

2.2.1 Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”.

2.2.2 Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 47/2025, que “Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

2.3 Discussão e Votação de Proposições:

2.3.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Requerimentos:

(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).

- Requerimento nº 93/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade.

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa que obtenha junto ao setor competente as seguintes informações: 

1) Qual é o número total de usuários cadastrados no SUS municipal?

 2) Quantas pessoas de Alfenas – MG são cadastradas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na nossa cidade?

3) Quantas pessoas de outras cidades são cadastradas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na nossa cidade?

 - Requerimento nº 94/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, os seguintes esclarecimentos e informações referente a 3ª Festa de Peão do Município de Alfenas, realizado entre os dias 08 a 10 de agosto de 2025 e a arrecadação de alimentos realizada por meio da troca solidária:

 1. Qual foi o valor total gasto com o evento realizado durante o Rodeio de Alfenas 2025? Especificar separadamente o valor gasto com estrutura e gastos diversos e os valores individualizados por atração artística.

2. Especificar a fonte dos recursos utilizados (municipais, estaduais, federais ou privados).

3. Qual foi a tiragem de ingressos trocados para cada dia do evento?

4. Qual foi o total de alimentos arrecadados durante o evento? Informar a quantidade em quilos e o tipo dos alimentos arrecadados.

5. Esclarecer se houve entrada diferenciada, onde não se realizavam a troca de alimentos e quais foram os critérios adotados para essa modalidade.

6. Os alimentos arrecadados já foram destinados? Se sim, indicar quais instituições, entidades foram beneficiadas com os donativos, discriminando a quantidade destinada para cada instituição.

7. Os alimentos arrecadados foram armazenados em quais locais? Estes locais foram alugados especificamente para armazenamento dos alimentos arrecadados nos eventos ou são alugados de forma contínua pelo município? Favor informar os valores pagos a título de alugueis desses locais onde são armazenados os alimentos, quais sejam: Rua Gabriel Monteiro da Silva, 166 e Umbelina da Silveira Pinto, n 31 e anexar os respectivos contratos de locação.

- Requerimento nº 95/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde:

1. O mutirão anunciado no mês de maio de 2025, com o objetivo de realizar exames de imagem de média e alta complexidade, já teve início? Em caso positivo, informar a data de início.

2. Relação detalhada dos exames de imagem já realizados no âmbito do referido mutirão, especificando: a) Tipo de exame; b) Quantidade realizada por tipo de exame; c) Nome dos prestadores de serviço credenciados que estão atendendo; d) Cota mensal realizada por cada prestador.

3. Critérios utilizados para o agendamento dos exames e a ordem de atendimento dos pacientes da fila de espera.

4. Relação atualizada da fila de espera (até a data de resposta deste requerimento), contendo: a) Quantidade e tipos de exames de imagem de média e alta complexidade pendentes; b) Quantidade e tipos de consultas especializadas pendentes; c) Data de protocolo (entrada) de cada paciente na fila de espera.

b)   Moções:

- Moção nº 70/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos aos membros e coordenadores do Teatro Municipal representados pelo Sr. Anselmo Cesário – Lucimara Monteiro Rocha – Goreti Aparecida e aos produtores de cinema, aqui representados pelo Sr. Sanantiel Matias e pela Sra. Arianne Ribeiro, pelos grandes trabalhos culturais desenvolvidos na cidade de Alfenas – MG. 

- Moção nº 71/2025, subscrita pelo Vereador Thalles Silva Gomes.

Assunto: Moção de Pesar à família do Sr. José Alvarez Vieira Rocha, em virtude do seu falecimento ocorrido em 18 de agosto de 2025.

2.3.2 Discussão e Votação em Primeiro Turno:

- Projeto de Lei nº 47/2025, que “Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

- Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”.

III – PARTE FINAL –  (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.