Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Alfenas, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | [GP] Deferido | 30/06/2025
Observação
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 40/25.............
EM ÚNICA VOTAÇÃO
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