Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 81 de 2025 em 23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 81 de 2025
Ref.: Solicita informações.
Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final solicitam informações referentes ao Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo as diretrizes, no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências”, a fim de evitar que tantas normas tratem sobre o mesmo tema.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação