Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 em 23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 30/06/2025
Observação
Leitura de Parecere
- Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
- Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.