Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 290 de 2025 em 12ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 290 de 2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de garantir a efetivação da Lei Municipal nº 4.560, de 28 de outubro de 2014, que estabeleceu como forma de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados, o apadrinhamento em lares temporários ou a adoção definitiva de animais recolhidos, bem como a concessão de descontos no IPTU aos munícipes que se candidatarem a ter a guarda dos animais, seja através de campanhas, seja com uma melhor publicidade da norma, entre outras ações que poderão contribuir para a sua eficácia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação