Resumo (14ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

Verificação do Quorum

Discussão da ata da reunião ordinária anterior

Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:

- Ofício nº 56/2025-A/CG/PMA, encaminhando resposta enviada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente ao Requerimento nº 16/2025 de autoria do Vereador Pedro Alencar Azevedo, encaminhando informações referentes aos serviços realizados nas pistas de caminhadas, bem como que até o momento não tem nenhum projeto para a implantação de bebedouros nas pistas de caminhadas e que está em estudo de viabilidade a implantação de banheiros químicos nas pistas de caminhadas do Aeroporto e Primavera.

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 321/2025.

Assunto: construir quadras de BEACH TENNIS nos bairros rurais Bárbaras e Matão e no Distrito de Barranco Alto.

- Indicação nº 326/2025.

Assunto:  que inicie a campanha de intensificação da vacinação nas escolas de nosso Município, com foco em crianças e adolescentes.

- Indicação nº 328/2025.

Assunto: Reitera a Indicação nº882/2024, que solicita que dentro do sistema rotativo, seja incluída a realização da Feira Noturna também no bairro dos Barbaras e no Jardim São Carlos, na rua Alberto de Oliveira.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 333/2025

Assunto: elaborar um Plano Municipal de revisão do trânsito em Alfenas, com atenção especial às áreas de risco.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 316/2025

Assunto: Solicitação para que não ocorra o fechamento da Rua João de Souza Sobrinho durante a realização do evento Unigames.

- Indicação nº 325/2025

Assunto: Realocação da vaga destinada a Viatura Militar que fica na Praça Getúlio Vargas, na mão Inglesa, buscando trocar pela vaga destinada a motos, na mesma via, para que facilite a atuação dos militares que atende na viatura do Tático Móvel;

Melhoria na qualidade do sinal de internet disponível no local utilizado pela unidade do Tático Móvel, a fim de garantir maior eficiência nos serviços prestados;

Implantação de limpeza diária no entorno da área utilizada pela unidade, promovendo melhores condições de higiene e salubridade.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 318/2025

Assunto: Solicitação de aumento do valor da ajuda de custo paga a pacientes que estão em viagem para tratamento e consultas médicas ou realização de exames especiais em outros municípios, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Alfenas – MG.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 317/2025

Assunto: implementação de um programa municipal de qualificação e capacitação para os profissionais que trabalham recolhendo materiais recicláveis para a gestão de resíduos sólidos em Alfenas, diante da necessidade de promover a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

- Indicação nº 320/2025

Assunto: criação de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de passe livre, no serviço de transporte público coletivo do Município de Alfenas, para estudantes universitários de baixa renda

- Indicação nº 322/2025

Assunto: realizar uma reforma na ESF do Jardim América, destacando a necessidade de reforma do telhado, banheiros, paredes e placa de identificação da unidade.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):

- Indicação nº 323/2025.

Assunto:  realização de serviços de limpeza e roçada do mato nas ruas do bairro Campinho

- Indicação nº 324/2025.

Assunto: intensificação da presença da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola Lago Azul, com o objetivo de garantir maior segurança à comunidade escolar, bem como promover a organização do tráfego diante do elevado fluxo de veículos observado nesses períodos.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:

- Indicação nº 314/2025.

Assunto: limpeza geral e a poda do mato existente na Rua Catuquina, entre os números 55 e 77, bem como em toda extensão do bairro Residencial Teixeira.

- Indicação nº 315/2025.

Assunto: Providenciar junto ao setor competente a instalação de iluminação na quadra e no campo de futebol do bairro Jardim Primavera.

- Indicação nº 332/2025.

Assunto: Fazer uma limpeza (capina e limpeza das guias de meio fio), na Rua Carmelita Coutinho, próximo ao número 158, e em toda extensão do bairro Jardim Furnas.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:

- Indicação nº 330/2025.

Assunto: viabilização da construção de uma pista de atletismo, com acesso à população, visando o incentivo à prática esportiva e o desenvolvimento do atletismo no município.

- Indicação nº 331/2025.

Assunto: realização da reforma do espaço a ser utilizado pela academia “Reduto de Lutas”, localizado na Rua da Paz, próximo a residência n°51, Vila Betânia, e que seja formalizada a cessão de uso do local, garantindo a continuidade e a expansão das atividades sociais desenvolvidas pelo projeto.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 329/2025.

Assunto:  viabilizar internet gratuita Wi-Fi nas Praças Getúlio Vargas e Doutor Emílio da Silveira (Mercado Municipal), bem como nas demais praças situadas na região central de nosso munícipio. Havendo viabilidade técnica e orçamentária, sugiro que o serviço seja, gradualmente expandido para outras praças em nossa cidade.

- Indicação de autoria conjunta do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) e do Presidente Matheus Paccini Pereira:

- Indicação nº 319/2025.

Assunto:  construção de uma quadra de BEACH TENNIS no bairro rural do Matão na cidade de Alfenas – MG.

- Indicação de autoria conjunta dos Vereadores Maria Idalina da Silva e Ednilson Francisco Neto:

- Indicação nº 327/2025.

Assunto:  Adoção de providências urgentes no que se refere à via conhecida como Estrada do Pântano, atualmente situada dentro do perímetro urbano, servindo de importante ligação entre os bairros Jardim Boa Esperança e Jardim São Paulo.

(concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público) Tempo máximo de 7 minutos.

Projetos de iniciativa do Executivo:

- Projeto de Lei n.º 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 08, de 13 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 09, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.”.

- Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 10, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “Revoga a Lei Municipal n.º 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”.

 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Lei n.º 17/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes,  Ednilson Francisco Neto, Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que “Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos dos jogos de azar online”.

Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Requerimentos:

- Requerimento nº 51/2025, de autoria do Gilmar Costa da Silva.

Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas a um terreno situado nas adjacências do Batalhão da Polícia Militar, no bairro Jardim São Carlos II, sendo:

1- o referido terreno é de propriedade do Município de Alfenas?

2- em caso positivo, qual a intenção de uso específico do referido terreno?

3- o terreno foi objeto de doação a algum órgão público, empresa, entidade ou cidadão? Se sim, informar a data e o número da lei que autorizou a doação; o(s) beneficiário(os) e a finalidade da doação e especificar as condições impostas à doação.

- Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes.

Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, as seguintes informações, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normativas pertinentes.

1. Pacientes cardiológicos:

         •        Número atual de pacientes cardiológicos cadastrados ou em acompanhamento.

         •        quantos novos pacientes foram incluídos na rede nos últimos 12 meses?

2. Filas de espera:

         •.   Quantos pacientes aguardam:

         •    Consultas com cardiologistas?

         • Exames específicos (ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico, cateterismo, etc.)?

         •  Cirurgias cardíacas (discriminando por tipo)?

         •. Qual o tempo médio de espera em cada caso?

3. Justificativas e gargalos:

         •. Quais os motivos do acúmulo de pacientes em fila?

         •  Déficit de profissionais?

         •  Falta de estrutura física ou de equipamentos?

         •   Problemas de regulação?

4. Unidade de referência:

         •   Qual é a unidade de referência cardiológica (média e alta complexidade) do município ou região?

         •  . Essa referência está sendo efetivamente utilizada?

         •. Se não, qual o motivo (restrições técnicas, administrativas, logísticas, etc.)?

5. Recursos e estrutura:

         •. Quantos profissionais cardiologistas atuam na rede pública local?

         •. Existe carência de profissionais? Há previsão de contratação?

         •. Quantos leitos e salas especializadas existem para procedimentos cardiológicos?

6. Regulação e encaminhamentos:

         •. Quais os critérios para priorização dos pacientes cardiológicos na fila?

         •. Existem protocolos estabelecidos para triagem?

         •. Quantos pacientes foram encaminhados à unidade de referência nos últimos 12 meses?

7. Ações de enfrentamento:

         •. Que medidas estão sendo adotadas para reduzir filas e agilizar os atendimentos cardiológicos?

         •. Existem metas ou programas específicos voltados à cardiologia?

- Requerimento nº 53/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Maria Idalina da Silva e Ednilson Francisco Neto:

Assunto: Informações referentes ao mutirão para realização de exames médicos voltados à redução das demandas reprimidas no município:

1. Informar se os exames listados abaixo, conforme oficio nº 35/2025 referente ao Requerimento 28/2025 recebido da Secretaria Municipal de Saúde que atualmente aguardam agendamento na fila estão sendo contemplados na sua totalidade pelo mutirão realizado:

Ultrassonografia – 3.306

Endoscopia - 808

Eletrocardiograma – 1.432

Colonoscopia – 1.545

Ecocardiograma transtorácico – 1.166

Eletroneuromiografia - 277

Doppler de MMII - 1868

2. Em caso negativo, esclarecer quais exames ainda permanecem na fila de espera, qual o número de pacientes pendentes, e se há previsão para o atendimento.

3. Informar se há previsão de inclusão de outros exames ou consultas no mutirão. Se sim, especificar quais serão contemplados e quantos pacientes estão previstos para atendimento.

4. Esclarecer quem é o responsável técnico pelo controle e avaliação dos pacientes e pela liberação dos exames conforme especialidade e necessidade médica. Informar se essa atribuição é realizada pelo médico do setor de Controle e Avaliação.

5. Em sendo este o responsável, informar o nome completo do médico que exerce essa função no município.

6. Informar também qual é o servidor responsável pelo acompanhamento da agenda.

- Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe ao meu gabinete a seguintes indagações:

1) - Por que as emendas impositivas que recebi e destinei para a ampliação e reforma na Creche do Cemei - Professor Leco (Pinheirinho), ainda não foram aplicadas neste local?;

2) - Qual a previsão para e conclusão das melhorias solicitas?;

3) - Por que houve a retirada de uma árvore no local, sinalizando o início os trabalhos, se mesmo não teve andamento?

- Requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):

Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações relativas aos procedimentos oftalmológicos realizados pelo Município de Alfenas:

1.   A Prefeitura Municipal mantém convênio, contrato ou qualquer outro tipo de parceria com as empresas Oftalmocentro Alfenas, Inovare e Life Med para realização de atendimentos oftalmológicos?

2.   Como estão sendo realizados, desde o ano de 2024, os atendimentos oftalmológicos, incluindo consultas, exames de imagem (como ultrassonografia), cirurgias de catarata e demais procedimentos? Há recursos destinados por deputados ou parlamentares para o custeio dessas ações?

3.   Algum desses procedimentos foi divulgado ou identificado com o nome de candidato a vereador nas eleições de 2024? Em caso positivo, quantas pessoas foram atendidas nesse projeto?

4.   Considerando a existência de procedimentos oftalmológicos gratuitos realizados inclusive nos meses que antecederam as eleições de 2024, a Prefeitura tem conhecimento se tal projeto ainda está em funcionamento?

5.   Quem são os servidores públicos responsáveis por acompanhar a disponibilidade de vagas e informar os cidadãos sobre marcações de consultas e procedimentos oftalmológicos?

6.   Além de Alfenas, o Município de Poço Fundo tem prestado atendimentos oftalmológicos à população alfenense? Caso afirmativo, quem são os responsáveis pela análise, autorização e encaminhamento desses procedimentos?

7.   Em relação à demanda reprimida, é permitido que cidadãos organizem o transporte de pacientes para realização de atendimentos oftalmológicos em outros municípios, mesmo sem intermediação da Secretaria de Saúde?

- Requerimento nº 56/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira.

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esclarecimentos quanto à indisponibilidade das linhas telefônicas das secretarias/setores do Poder Executivo que prestam serviços públicos essenciais aos cidadãos, sendo:

I- Qual o motivo da queda ou da instabilidade das linhas telefônicas?

II- Quais setores estão sendo afetados?

 III- As providências que estão sendo tomadas para resolver o problema?

 IV- O prazo estimado para a normalização dos serviços de telefonia?

b)  Moções:

- Moção nº 28/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho)

Assunto:   MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos servidores públicos, colaboradores (as) do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do bairro Santos Reis na cidade de Alfenas-MG.

- Moção nº 29/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira.

Assunto:   MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. Marina Bruzadelli V. Silveira, pelo relevante serviço realizado sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e por sua preciosa colaboração junto à Escola do Legislativo “Professor Edson Antônio Velano”.

(pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto.