Resumo (5ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicito ao setor competente a possibilidade de colocar placas indicativas nos bairros rurais começando perto da Balsa, Mandasaia, Cascalho, Coruja até o Barranco Alto.

Solicita, através do setor de inteligência da Ação Social e, este juntamente com os setores da Policia Militar e Policia Civil, a realização de operações contra a prática de pichação em nossa cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que analise junto ao setor competente a possibilidade de rebaixar a guia de meio fio ou construir uma rampa na calçada do portão do campo da Vila Formosa para entrada de veículos (ambulância), bem como fazer o afastamento de dois metros do alambrado que fica atrás do gol, próximo ao vestiário.

Verificar a possibilidade de fazer uma limpeza do mato impregnado no meio-fio das vias públicas Rua Leão de Faria e na esquina da Praça Afonso Van Graff, próximas à Praça da APAE.

Solicito ao órgão competente, a possibilidade de pintar o meio-fio da calçada em frente as residências na Praça Afonso Van Graff de suas receptivas garagens. JUSTIFICATIVA: Os moradores do local reivindicam, pois, a via tem fluxo intenso de automóveis parados, devido ao movimento na APAE durante o dia. Os moradores tem dificuldade de retirar seus automóveis da garagem porque a rua é estreita.

Solicita providências quanto a construção de um bueiro na Rua Areado, nº 548, Centro, especificamente em frente a pracinha.

Solicita a instalação de um parquinho na área verde do Bairro Boa Esperança.

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar melhorias de revitalização e paisagismo no trevo do bairro Vista Grande, realizando a pavimentação dos seus acostamentos e das estradas que dão acesso a área rural até a entrada do Bairro Jardim Primavera sentido distrito de Gaspar Lopes, pois os moradores vem sofrendo com poeira no local. J U S T I F I C A T I V A: Tais ações se tornam necessárias para promover o lazer, deixar a nossa cidade mais atrativa, bonita e melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos.

Verificar a possibilidade de realizar o desentupimento do bueiro localizado na Rua João Anny Rey, esquina com Rua Américo Totti, próximo nº 74.

Terminar a colocação de grama na area verde da Rua Joaquim Lázaro Gomes,o espaço sem grama esta entupindo os bueiros com a lama que desce da area verde,causando trastornos para os moradores da região.

Melhorar a sinalização de trânsito, com a instalação de semáfaros, faixas elevadas e redutores de velocidade eletrônicos, nas duas vias da Avenida Henrique Munhoz Garcia, em toda à sua extensão.

Solicita a limpeza geral do bairro Jardim Santa Inês, com atenção especial à Rua Jose Martins Miranda, que liga com a Rua Américo Totti como: varrição retirada dos matos de meio fio, limpeza da área verde, recapeamento do asfalto em todo. Com a limpeza da área verde, solicita ainda que seja estudada a implementação de um Parquinho de madeira no local.

Solicita a colocação de cascalho ao longo da estrada principal que dá acesso à AABB, bem como na via que leva ao Rancho Fundo e demais sítios vizinhos.

Providenciar junto ao setor competente os seguintes serviços: realizar o conserto do meio-fio, fazer uma limpeza e o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Sul, em frente ao número 280, Bairro Recreio Vale do Sol. Fotos anexas.

Comunico ao chefe do Executivo a gentileza de iluminar o Complexo Esportivo Vila Formosa. JUSTIFICATIVA: O local se encontra com pouca luminosidade facilitando entrada de vândalos e, até mesmo danificação do que foi feito nesta localidade.

Plantar árvores às margens do passeiozão da Av. Rui Martins.

Solicitação de realização de mutirão de exames de Ecocardiograma (todos os tipos) pela Secretaria Municipal de Saúde no município de Alfenas – MG.

Instalação de um quebra-molas na Rua Ramos Garcia, ao lado da Av. Paulo de Ávila Sales, no bairro Pinheirinho.

Realizar a operação tapa buracos, urgentemente, na Rua Antônio da Silva Lemos, no bairro Jardim Tropical.

ASSUNTO: OBRAS E SERVIÇOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor competente a colocação de um parquinho na área verde do Córrego do Chafariz, na Rua Antônio da Silva Lemos, bairro Jardim Tropical. J U S T I F I C A T I V A: Há muitas crianças no bairro e região e nenhum tipo de entretenimento e recreação, para que os pais possam levá-las nessas proximidades. Câmara Municipal de Alfenas, em 15 de setembro de 2023. _________________ TANI ROSE RIBEIRO VEREADORA

Verificar a possibilidade de realizar uma limpeza da Praça em frente à Escola EMEI - Bem Querer, na Rua Paulino de Souza, em frente aos números 37 e 47, no Bairro Vista Grande.

Realizar reparo em uma “valeta” que fica na esquina da Rua Vitório Bruzadeli com a Avenida Henrique Munhoz Garcia, em frente a Padaria Relíquia.

Fazer a realocação de um poste de energia elétrica situado na Rua Emerson Engel, em frente ao número 137, no Bairro São Lucas.

Disciplina a participação do Município de Alfenas/MG em consorcio publico, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providencias.

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.229, de 4 de setembro de 2023, que garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.229, de 4 de setembro de 2023, que garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.229, de 4 de setembro de 2023, que garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.

Moção de Congratulações pelos 40 anos do Jornal dos Lagos.

Moção de Repúdio aos responsáveis pelos e-mails contendo ameaças de estupro enviados às Vereadoras da Câmara Municipal de Uberlândia/MG, Amanda Gondim e Cláudia Guerra, ambas do Partido Democrático Trabalhista.

Os Vereadores que subscrevem a presente, propõem, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, nos termos a seguir: C O N S I D E R A Ç Õ E S Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, como abre brechas para que se ultrapasse este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é: [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, delimitações totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito à vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Inclusive, esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, bem como reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição todo poder emanar e por meio de cujos representantes se exercer e de quem, portanto, esta moção se faz voz. População que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional.

A Vereadora que subscrevem a presente, propõem, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Fabiano de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados junto a Agricultura Familiar em nosso munícipio, nos termos a seguir: