Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2025.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INCLUSÃO DA MENSAGEM Nº 34/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA.

Institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial do Município de Alfenas

Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas aos ex parlamentares.

O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:

Art. 1º Fica concedido, aos ex parlamentares, livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas, assim respeitando as regras administrativas internas.

Parágrafo único. A descrita medida objetiva homenagear os (as) parlamentares que por já passaram pelo Poder Legislativo Alfenense e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

É indiscutível que o Poder Legislativo é de extrema importância para defesa da democracia de cada município, estado e país. Sendo certo que, seu objetivo é de se aproximar das demandas populares para se fortalecer, buscando estar cada vez mais próximo do povo e mais abertos.

Posto isso, nada mais justo que possamos relembrar a história desta Casa de Leis, homenageando os (as) parlamentares que por aqui já passaram e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município.

Logo, nada mais justo que possamos reconhecer a importância dos ex parlamentares do Poder Executivo Alfenense, retribuindo todo trabalho prestado e toda sua contribuição à cidade, através do livre acesso à sede e dependências desta Câmara Municipal.