Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 em 3ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Projeto de Resolução nº 4 de 2024

Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas aos ex parlamentares. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica concedido, aos ex parlamentares, livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas, assim respeitando as regras administrativas internas. Parágrafo único. A descrita medida objetiva homenagear os (as) parlamentares que por já passaram pelo Poder Legislativo Alfenense e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: É indiscutível que o Poder Legislativo é de extrema importância para defesa da democracia de cada município, estado e país. Sendo certo que, seu objetivo é de se aproximar das demandas populares para se fortalecer, buscando estar cada vez mais próximo do povo e mais abertos. Posto isso, nada mais justo que possamos relembrar a história desta Casa de Leis, homenageando os (as) parlamentares que por aqui já passaram e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município. Logo, nada mais justo que possamos reconhecer a importância dos ex parlamentares do Poder Executivo Alfenense, retribuindo todo trabalho prestado e toda sua contribuição à cidade, através do livre acesso à sede e dependências desta Câmara Municipal.

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