A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 16.07.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos que ‘Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Bruno Farias”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wagner José Gonçalves”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Frederico Carvalho de Araújo”; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos que “Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Penina Moreira Ribeiro”. Após redação final os referidos projetos de decreto Legislativo serão encaminhados à Presidência para promulgação.
