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Resumo
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(1ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Reunião
Apreciação da Ata da Reunião Anterior
Comunicados da Mesa Diretora
<p style="text-align: justify;">A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 16.07.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024</strong>, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos que ‘Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Bruno Farias”; - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024</strong>, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wagner José Gonçalves”; - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024</strong>, de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Frederico Carvalho de Araújo”; e - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024</strong>, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos que “Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Penina Moreira Ribeiro”. Após redação final os referidos projetos de decreto Legislativo serão encaminhados à Presidência para promulgação.</p>
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