Resumo (22ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária 1º Periodo
Abertura: 10/06/2024 - 19:00
Encerramento: 22:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / PSB
Dominguinhos Eletricista / PMB
Guinho / PT
Jaime Daniel / UNIÃO
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / UNIÃO
Paulinho do Asfalto / DC
Professor Luciano Solar / PV
Ratinho / PP
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 534 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 1218
Iluminar, instalando braços de luz no loteamento da comunidade rural Matão.
Matéria lida
2 - Indicação nº 538 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 1222
Verificar junto ao setor competente a possibilidade de inaugurar a piscina de hidroginástica, que está em construção, próximo ao Poliesportivo com o nome do servidor público da Secretaria Municipal de Ação Social, Sidnei dos Santos Rosa, falecido em 05/06/2024.
Matéria lida
3 - Indicação nº 548 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 1243
Realizar um mutirão de limpeza (capina e limpeza das guias de meio-fio) em todas as ruas dos seguintes bairros: Júlio Alves, Residencial Oliveira, Residencial Dona Anita e Jardim Olímpia.
Matéria lida
4 - Indicação nº 513 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 1170
Interceder junto ao setor competente no sentido de verificar a possibilidade recapear a Rua da Amizade.
Matéria lida
5 - Indicação nº 546 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 1238
Solicito ao órgão competente a possibilidade de fazer a pintura da calçada e fazer uma faixa de pedestre em frente a padaria na Rua José Paraiso em frente ao numero 381 - Jd. América.
Matéria lida
6 - Indicação nº 533 de 2024
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 1210
Solicita a possibilidade de revitalização e paisagismo da pracinha da Copasa, bem como a reinstalação do um parquinho infantil.
Matéria lida
7 - Indicação nº 543 de 2024
Autor: Jaime Daniel
Número de Protocolo: 1233
Solicita a implantação de um sistema informatizado, para abertura/protocolo de processos, com disponibilização de acesso para os profissionais de engenharia e arquitetura da ASSEARA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 544 de 2024
Autor: Jaime Daniel
Número de Protocolo: 1234
Solicita a adequação na cobrança da alíquota do ISSQN atingidos pelos profissionais da engenharia e arquitetura da ASSEARA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas)
Matéria lida
9 - Indicação nº 535 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 1219
Fazer a reforma do Terminal Rodoviário, juntamente com a Ouvidoria Municipal – Protocolo.
Matéria lida
10 - Indicação nº 536 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 1220
Reintero o pedido de area verde na parte de cima da pista de Skat no jardim aeroporto.onde no pedido anterior pedimos para gramar o local e colocar bebedouros de agua,juntamente com bancos para o conforto adeguado das pessoal que freguentam o local.
Matéria lida
11 - Indicação nº 551 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 1247
Reintero o pedido de uma faixa elevada e rampas de Acessibilidade prossimo CMA - Centro Municipal do Autismo
Matéria lida
12 - Indicação nº 531 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 1195
Verificar a possibilidade de colocar lixeiras de coleta ou caçamba na esquina da Rua Carmelita Coutinho com a Rua Natal, Bairro Jardim Furnas.
Matéria lida
13 - Indicação nº 549 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 1245
Solicito ao setor competente a possibilidade de terminar a construção da calçada de passeio público, e construir uma quadra de beach tennis na rua: Emília Pereira Esteves próximo ao PSF do bairro Jardim Alvorada.
Matéria lida
14 - Indicação nº 550 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 1246
Solicito ao setor competente, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) em lugares estratégico na Rua: Ribeirão Preto, bairro alto da Boa Vista.
Matéria lida
15 - Indicação nº 532 de 2024
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 1205
Solicita uma limpeza e taludes(tipo rampa) em 1Km de asfalto na saída da rodovia que liga Paraguaçu sentido Matão, feito pela empresa Natus Farma que construiu esse 1Km de pavimentação asfáltica como contrapartida.
Matéria lida
16 - Indicação nº 552 de 2024
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 1249
Solicitação do término da obra de construção de faixa elevada de pedestres em via de trânsito urbano na cidade de Alfenas - MG.
Matéria lida
17 - Indicação nº 553 de 2024
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 1250
Solicitação de implantação de iluminação pública em condomínio da Zona Rural na cidade de Alfenas - MG.
Matéria lida
18 - Indicação nº 554 de 2024
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 1251
Solicitação de obras de reforma e manutenção das rampas de acessibilidade nas calçadas (passeios) para pessoas portadoras de deficiência e cadeirantes na cidade de Alfenas - MG.
Matéria lida
19 - Indicação nº 537 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 1221
notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Maçaranduba, próximo ao número 346, no bairro Residencial Vale Verde, para que seja realizada a limpeza.
Matéria lida
20 - Indicação nº 539 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 1227
Realizar melhorias no sistema de bueiro e recapeamento asfáltico no trecho da Rua Ilva Corrêa Salles, próximo ao número 202, entre as ruas Rua Elísio Ayer e Rua Zita Engel Ayer
Matéria lida
21 - Indicação nº 547 de 2024
Autor: Tani Rose
Implantar em nosso Município o Programa ''Ruas de Brincar'' através do envio de Projeto de Lei a essa Casa que “ Institui o Programa Ruas do Brincar no Município de Alfenas e dá outras providências’, cuja minuta segue anexo.
Matéria lida
22 - Indicação nº 540 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 1228
Que verifique o problema relacionado a uma lâmpada na rua da Liberdade, próximo ao número 536, pois após a substituição dessa lâmpada, a mesma não está mais se apagando.
Matéria lida
23 - Indicação nº 541 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 1229
Que seja realizada um mutirão de limpeza ao redor do Grupo Tancredo Neves, além da realização de poda/realinhamento das árvores internas do Grupo e da cerca viva que fica no muro paralelo a Rua João de Souza Sobrinho.
Matéria lida
24 - Indicação nº 542 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 1231
Realizar o recapeamento das ruas que interligam a Avenida Jovino Fernandes Sales a Avenida Henrique Munhoz Garcia, quais sejam, as Ruas José Munhoz Gago, Ângelo Munhoz Leite, Raquel Munhoz Leite e Maria de Lurdes Munhoz, no Bairro Jardim Boa Esperança.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / PSB
Dominguinhos Eletricista / PMB
Guinho / PT
Jaime Daniel / UNIÃO
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / UNIÃO
Paulinho do Asfalto / DC
Professor Luciano Solar / PV
Ratinho / PP
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Jaime Daniel
Número de Protocolo: 1211
Propõe Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jessé Souza Valim pelos relevantes serviços prestados como Pastor Auxiliar na 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1196
Revoga a Lei Municipal n.º 4787, de 8 de maio de 2018, que "reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias atualmente existentes na estrutura de saúde pública do município de alfenas e dá outras providências"
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1197
Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1197
Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências
Matéria lida

Obs.: Pela Tramitação
5 - Moção nº 39 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 1182
Moção de congratulações e aplausos à Superintendência Regional de Saúde de Alfenas pela comemoração de seu 40° aniversário
Aprovada por todos
6 - Moção nº 41 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 1223
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a todos os atletas, organizadores e voluntários que participaram do 8º Desafio Caminho de Aparecida de MTB, em especial a Campeã Janaine da Silva Gonçalves e a todos os demais atletas de Alfenas que participaram.
Aprovada por todos
7 - Moção nº 44 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 1239
Solicito a elaboração de moção de aplausos ao Sr. Paulo Roberto Felipe em reconhecimento aos seus serviços prestados como funcionário efetivo, em atividade na Secretaria de Planejamento e Orçamento de Alfenas, desde 02/2000,
Aprovada por todos
8 - Moção nº 45 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 1248
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Cláudio Novais, que é um excelente humano, engajado em causas sociais e desde de 2011 vem fazendo um extraordinário trabalho como servidor público e professor em nosso município.
Aprovada por todos
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1196
Revoga a Lei Municipal n.º 4787, de 8 de maio de 2018, que "reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias atualmente existentes na estrutura de saúde pública do município de alfenas e dá outras providências"
Aprovada por todos
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1197
Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências
Aprovada por todos
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 646
Encaminha Projeto de Lei que transforma o Parque Municipal de Alfenas “Manoel Pedro Rodrigues” em Parque Municipal Multicultural em Sustentabilidade “Manoel Pedro Rodrigues”, e dá outras providências.
Aprovada por todos
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1263
Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Aprovada por todos
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1263
Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Rejeitada
14 - Moção nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Guinho
Número de Protocolo: 1256
Moção de Pesar para Therezinha da Silva Gregório.


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MOÇÃO Nº 46/2024
Aprovada por todos
15 - Moção nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Guinho
Número de Protocolo: 1256
Moção de Pesar para Therezinha da Silva Gregório.
Aprovada por todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 46 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 46 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 45 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 44 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 41 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 39 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
  • Braz da Máquina - Não
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Não
  • Guinho - Não
  • Jaime Daniel - Não
  • Kátia Goyatá - Não
  • Márcio Dunga - Não
  • Paulinho do Asfalto - Não
  • Professor Luciano Solar - Não
  • Ratinho - Não
  • Tani Rose - Não
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim