Resumo (15ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de construir um campo de futebol Society entre os bairros Residencial Oliveira, Júlio Alves e Jardim Olímpia.

Fazer uma ponte sobre o açude, no bairro rural dos Bárbaras, no trecho onde foi feito novo asfalto.

Solicito reforma e pintura na Escola Municipal Dr. Fausto Monteiro no bairro Gaspar Lopes, para melhorar o ambiente para as crianças

Solicito ao órgão competente a possibilidade de revitalizar PARQUINHO PREFEITURA ,onde hoje foi construído arquibancadas e reitero o pedido de restaurar os brinquedos do parque que estão estragados.

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor responsável a fim de realizar a reconstrução da guia da Avenida Doutor Samuel de Vilhena Valadão, Jardim Alvorada , o qual está totalmente danificada. Justificativa: Os moradores reivindicam a reconstrução da guia, pois encontra-se totalmente destruída o que tem ocasionado risco de acidentes aos que lá transitam, além de ter contribuída em tempos de chuva com o refluxo de agua nas residências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que interceda junto ao setor competente, e estude a elaboração de um projeto de revitalização e paisagismo da praça pública Fausto Monteiro, (pracinha da Copasa) que é um dos cartões postais de Alfenas. Justificativa: a revitalização e o paisagismo de uma praça pública é para promover a excelência de um espaço de convivência, o paisagismo contribui para a valorização e qualidade de vida das pessoas, porém, a falta da devida manutenção e de serviços constantes, submetem esses patrimônios a contextos não condizentes com o local e também a importância da iluminação de Led na praça, essencial para a qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania.

Fazer operação tapa buraco na Rua padre João Batista de frente o número 288

Que interceda junto ao Setor Fiscalização e Posturas a fim de que seja notificado o proprietário do terreno localizado na equina entre as Rua Prefeito Aristides de Souza e José Constâncio da Silveira, no bairro Jardim Aeroporto, para realizar, o mais breve possível, a limpeza do terreno e construção da calçada.

Fazer a poda do mato na Rua Lucas Bento da Fonseca, nº 8, Jardim Aeroporto.

Realizar uma reforma na Escola Municipal localizada no Bairro Rural Baguari, assim garantindo que esta unidade também ofereça condições de atendimento na saúde, bem como instalar uma academia ao ar livre e um playground de madeira para as crianças.

Fazer o fechamento das laterais da quadra do bairro Pinheirinho, e instalar lixeiras. E, fazer uma reforma geral e pintura nas quadras dos bairros Santos Reis e Campos Elíseos.

Solicito ao Setor competente, verificar a possibilidade de providenciar uma limpeza geral, demarcação e reativação do campo de futebol do bairro Gaspar. Justificativa: o espaço encontra-se abandonado e sem condições para uso.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto à Secretaria de Trânsito fazer estacionamento para deficientes na Rua Martins Alfenas próximo ao nº 1912 - bairro São Vicente.

ASSUNTO: Comunico ao chefe do executivo ver possibilidade da comemoração dos dia dos idosos para o próximo ano de 2024 ser realizado no Parque Municipal, e se a lei permitir ver possibilidade também de agraciar nossos idosos com a presença e show com o cantor Moacir Franco. JUSTIFICATIVA: considerando que esta administração vem tratando e cuidando muito bem do nosso povo, e principalmente da melhor idade, nada mais justo presenteá-los com este belíssimo lazer acompanhado de um show de musica ao vivo e por sinal o cantor também da 3ª idade.

Que interceda junto à Secretaria Municipal de Cultura a fim de verificar a possibilidade de criar uma rádio educativa FM com seu funcionamento no prédio da Estação e se possível com o nome “Rádio Vila Formosa FM’.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de instalar uma faixa elevada de pedestres em frente ao Ambulatório Dr. Plínio Prado Coutinho.

Indico ao Senhor Prefeito, chefe do executivo, após ouvido o plenário desta Casa, que verifique a possibilidade de implementar medidas de incentivos tributários, no que tange a confecção do novo Código Tributário que o Município está elaborando, para que as pessoas físicas e jurídicas possam ter descontos no IPTU e ISSQN ao realizarem plantio de árvores em áreas verdes, áreas de preservação permanente, vias públicas - em frente suas residências, bem como a manutenção destas mudas até o grau de desenvolvimento natural. Além destas possibilidades de incentivos, há que se destacar a Lei Municipal N. 4508/2014, denominada IPTU Verde, que dispõe da política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos, no sentido de realizar seu devido cumprimento

INDICAÇÃO Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação. Justificativa: O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos. São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais. Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil. Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão. Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário. Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares.

INDICAÇÃO Que verifique a possibilidade de instituir, mediante Lei Municipal, o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação. Justificativa: Em alinhamento ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado anualmente em 16 de janeiro, propõe-se a instituição do dia municipal, cuja data será considerada como feriado municipal facultativo em Alfenas/Minas Gerais, dedicado ao plantio de árvores e à promoção de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas, reforçando também, a importância de ações locais para o contexto mais amplo das questões ambientais. Este projeto visa não só aumentar a cobertura vegetal no município, mas também educar/conscientizar e mobilizar a comunidade sobre as ações necessárias para o enfrentamento das crises climáticas.

Realizar o cascalhamento da estrada rural, iniciando na construção inacabada do ambulatório da zona rural denominada Coruja até o Distrito de Barranco Alto.

Realizar a substituição das lixeiras danificadas das imediações do terminal central Alfetur, situado na Praça Emilio da Silveira e, se possível, que elas sejam substituídas por outras com maior capacidade de armazenamento de lixo.

Realizar um estudo técnico com o objetivo de verificar a possibilidade de modificar o sentido de trânsito de quatro importantes vias do Bairro Jardim Boa Esperança, quais sejam, as Ruas Maria de Lurdes Munhoz, Raquel Munhoz Leite, Ângelo Munhoz Leite e José Munhoz Gago.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n° 137/2023, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA SPE LTDA.

Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Augusto Penzim de Miranda Gomes

Requeiro ao Prefeito, com fulcro no artigo 106, inciso §3º, inciso VI da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa , após ouvido o Plenário, que informe a esta casa Legislativa indagação quanto à emenda impositiva deste Vereador, quanto ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de medicamentos de alto custo para fornecimento à população, enviando a comprovação do referido gasto através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor.

Requeiro informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a gratificação ou pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Alfenas - MG.

Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF requererem ao Executivo Municipal, que interceda junto à Procuradoria Geral do Município para encaminhar à esta Comissão, informações acerca das indagações abaixo relacionadas referente ao Projeto de Lei nº 76/2023, que “ autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a este causados....”, de autoria do Executivo Municipal: I – o Poder Executivo pretende realizar possíveis indenizações, restituindo valores pagos de contrapartidas e investimentos feitos nos imóveis de cada empresa donatária que esteja nessa mesma situação, a fim de garantir o cumprimento da legislação pertinente para que não haja enriquecimento ilícito por parte da Administração, além de atender ao Princípio da Isonomia? II – haverá algum benefício econômico ao erário municipal com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 76/2023, com a indenização à Incorporada de Imóveis Guerra Ltda.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO RRF - REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PROPOSTO PELO GOVERNADOR ZEMA DE MINAS GERAIS. .

Altera o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Alfenas.