II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento Cláudio de Almeida Silva”.
2.2 Discussão e Votação de Proposições:
2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos:
(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).
- Requerimento nº 118/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:
Assunto: Requer que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: I - Por que razão o valor da emenda impositiva, obtida por vereador, destinadas às benfeitorias dos PSFs Recreio Vale do Sol, Alvorada e Pinherinho, ainda não foram empenhadas? II - O que foi feito deste dinheiro? Continua para em conta bancária? III - Qual a previsão para o início das benfeitorias neste PSFs? IV - Por que, até o presente momento, este vereador não foi comunicado a respeito da execução de suas emendas impositivas.
- Requerimento nº 119/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
Assunto: Requer documentação e que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas à reforma do velório municipal: 1. cópia integral do projeto original da reforma do velório, bem como eventuais aditivos, revisões ou alterações realizadas durante a execução da obra; 2. o valor global previsto inicialmente para a reforma e o valor total já gasto até a presente data; 3. esclarecer se a obra já foi concluída, tendo em vista que o local, aparentemente não demonstra que ocorreu o término da obra e encontra-se com diversas deficiências e irregularidades. Em caso negativo, ou seja, caso a obra não tenha terminado, informar os motivos do atraso e a nova previsão de término, uma vez que o prazo inicial da obra ocorreria em 25/06/2024 e a previsão de término 25/09/2024, ou seja, a obra deveria ter terminado há um ano. 4. detalhar os valores pagos de forma individualizada, especificando por etapa, serviço e gastos com materiais; 5. relação completa dos fornecedores e empresas contratadas, discriminando a função de cada um (fornecimento de material, execução de obra, serviços terceirizados, etc.) e os valores recebidos por cada um; 6. especificar o número de trabalhadores (engenheiros, mestres de obra, pedreiros, serventes, auxiliares, etc.) que atuaram diretamente na execução da obra, indicando como ocorreu a contratação, se foram contratados por empresa responsável ou pela Prefeitura; 7. informar se houve a fiscalização da obra por parte do Município, especificando o setor ou servidores encarregados, relatórios técnicos emitidos e medidas adotadas em caso de eventuais inconformidades. 8. esclarecer se foram utilizados recursos municipais, estaduais ou federais na execução da reforma e, em caso afirmativo, discriminar os valores e suas respectivas fontes.
- Requerimento nº 120/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade:
Assunto: Requer as informações descritas abaixo sobre o acordo e a contrapartida firmados entre o Município e a empresa UNIMED na cidade de Alfenas: 1) Como foi firmado o acordo para a doação do terreno para as instalações do hospital da UNIMED no bairro Jardim Aeroporto na cidade de Alfenas? Qual foi a contrapartida da UNIMED acordado com a Prefeitura? 2) O terreno parece ter o valor aproximado de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), e foram permutados em contrapartida a realização de exames e consultas especializadas? Se sim, quantos exames e quantas consultas com especialistas médicos (as) já foram realizados? Favor apresentar o demonstrativo de valores em reais já aplicados neste acordo.
- Requerimento nº 121/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto:
Assunto: Requer as seguintes informações e documentações relativas à aquisição recente de um aparelho de ultrassom instalado no Ambulatório Dr. Plínio do Prado Coutinho, sendo: 1. houve emenda parlamentar destinada à compra do referido aparelho de ultrassom? 1.1 em caso positivo, informar o valor total da emenda parlamentar efetivamente depositado na conta da Prefeitura Municipal de Alfenas; 1.2 enviar termo de recebimento da emenda parlamentar, caso a aquisição tenha sido realizada por meio desse recurso. 2. enviar cópia integral do processo de licitação referente à aquisição do aparelho de ultrassom.
- Requerimento nº 122/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes:
Assunto: Requer informações, a fim de prestar esclarecimentos à população de Alfenas, acerca da situação das 36 famílias do Conjunto Habitacional Jardim São Carlos, que tiveram de deixar suas residências em razão do risco estrutural constatado nos blocos 5 e 6 do referido conjunto, sendo: 1. quantas famílias ainda estão sendo atendidas com o benefício de aluguel social? 2. existe alguma ação em estudo ou em andamento para que essas famílias tenham mais tranquilidade e previsibilidade sobre o futuro de sua moradia? 3. quais medidas a Administração pretende adotar para garantir que nenhuma dessas famílias fique desamparada até que uma solução definitiva seja alcançada? 4. há previsão de realização de reuniões periódicas de acompanhamento com as famílias, para que recebam informações oficiais e sintam-se seguras quanto às providências em andamento?
b) Moções:
- Moção nº 85/2025, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos aquaviários de Alfenas, senhores Almerindo Donizetti Fernandes, Antônio Anchieta de Brito, Diego Soares Becker, Eduardo Marcos de Oliveira, Jayme de Oliveira Junior, Manoel Marques Araújo, Mateus Vitor Silva, Michel do Prado, Onésio Pereira Junior, Rodolfo Batista Silva, Samuel Lucas Luiz e Vítor Henrique Teófilo, pelos relevantes serviços prestados à população, garantindo a operação eficiente e contínua das balsas que atendem a região do Barranco Alto.
- Moção nº 86/2025, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Sr. Cleiton Josiel de Carvalho, em reconhecimento à sua trajetória de luta, dedicação e incansável empenho em favor das pessoas com deficiência e de todos aqueles que possuem alguma redução de mobilidade.
- Moção nº 87/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) por celebrar, no dia 29 de julho de 2025, o vigésimo aniversário de sua transformação em universidade federal.
- Moção nº 88/2025, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao grupo de amigos do futebol “Rachão do Neto” pelos 15 anos de história ininterruptos de amizade e dedicação.
