Decreto Legislativo nº 11, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Emídio Alves Madeira Júnior (Deputado Emidinho Madeira).
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica