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Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

08/01/2024

Número do Protocolo

31

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 11 de Janeiro de 2024 às 11:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Emídio Alves Madeira Júnior (Deputado Emidinho Madeira).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 31/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 10:16:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI