Decreto Legislativo nº 40, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Augusto Penzim de Miranda Gomes
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica