Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
28
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Alfenas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica