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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Prestar informações, considerando a Medida Provisória do Governo Federal que fixa o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no valor de R$ 5.130,63, bem como a necessidade de realização de estudo de impacto financeiro e do posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para autorização do respectivo reajuste, garantindo previsibilidade e transparência aos profissionais da educação.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:03:27
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações referentes à aquisição de medicamentos pelo Município de Alfenas no exercício de 2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 16:03:18
Autor:
Ednilson
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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