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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 39 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

39

Data de Apresentação

10/04/2026

Número do Protocolo

759

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Idalina da Silva (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações acerca do Programa Criança Feliz.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 759/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 9:06:34
    Data Votação: 13 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2026
    Documento: OFCAM Nº 032/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha Requerimentos RO 13.04.26
    OpenAPI