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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 26 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

26

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

542

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Thalles Silva Gomes (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 11:20 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    informações secretaria de saude

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 542/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 10:18:05
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OFCAM Nº 019/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha ao Executivo os Requerimentos aprovados R.O 16.03.26
    OpenAPI