Requerimento nº 24 de 2026

Assunto: Solicitação de informações e esclarecimentos sobre a Concorrência nº 001/2025 – Obra da Quadra de Beach Tennis no Bairro Novo Horizonte.
Referência: Edital de Concorrência nº 001/2025, Processo Administrativo nº 217/2025, Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Na qualidade de Vereador do Município de Alfenas, e em atenção às legítimas demandas e preocupações dos moradores do Bairro Novo Horizonte, venho, por meio deste, solicitar informações e esclarecimentos acerca do andamento da Concorrência nº 001/2025, Processo Administrativo nº 217/2025, que trata da construção da Quadra de Beach Tennis no referido Bairro.
É fundamental que os atos da Administração Pública, especialmente aqueles que envolvem licitações e contratos de interesse da coletividade, sejam pautados pela máxima transparência e publicidade, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Contudo, tem sido constatada a ausência de informações detalhadas sobre a referida concorrência nos canais oficiais de transparência do Município.
Diante do exposto, e em respeito ao direito à informação da população, solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informações, em até 20 (vinte) dias:
1. Lista completa das empresas que apresentaram propostas ou participaram da etapa de lances na Concorrência nº 001/2025.
2. Pareceres e fundamentos que justificaram a desclassificação de propostas ou a inabilitação de quaisquer empresas participantes, se houver.
3. O status atual da Concorrência nº 001/2025 e, a previsão de nova data e os próximos passos.

A compreensão e o acompanhamento desses dados são essenciais para que os moradores e a sociedade em geral possam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e o regular trâmite dos processos administrativos.
Agradeço a vossa atenção e a celeridade no atendimento desta solicitação.
Atenciosamente,

Márcio Dunga
Vereador do Município de Alfenas