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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 100 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

100

Data de Apresentação

06/02/2026

Número do Protocolo

257

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

indicacao_100.2026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Thalles Silva Gomes (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Versa sobre bens patrimoniais inservíveis para destinação a Entidades.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 257/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 9:00:14

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFCAM Nº 007/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações apresentadas na RO 09.02.2026.
    OpenAPI