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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 75 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

75

Data de Apresentação

30/01/2026

Número do Protocolo

185

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 11:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Inidica a manutenção da jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias dos Agentes Operacionais, considerando que a ampliação para 08 (oito) horas tem gerado sobrecarga física e emocional aos servidores e servidoras.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 185/2026, Data Protocolo: 30/01/2026 - Horário: 8:40:33

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFCAM Nº 005/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações R.O 02.02.26
    OpenAPI