Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA | Arquivo Geral - ARQ | [AP] Projeto transformado em lei |
| 08/04/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo |
| 07/04/2026 | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
| 07/04/2026 | Assistência de Comissões 2 - Carla | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
| 07/04/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Assistência de Comissões 2 - Carla | [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final |
| 06/04/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação |
| 30/03/2026 | Assistência de Plenário 2 - Christine | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Assistência de Plenário 2 - Christine | [GP] Deferido |
| 27/03/2026 | COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Gabinete da Presidência - GP | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho |
| 27/03/2026 | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura |