Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | 27/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2026

Unidade Local

COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

[AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Leitura de Parecer conjunto da CCLJRF e da COFP, com apresentação de uma emenda modificativa; discussão e votação do projeto em 1º Turno e votação da emenda modificativa em Único Turno de discussão e votação.