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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 950 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

950

Data de Apresentação

11/12/2025

Número do Protocolo

2664

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Evanilson Pereira de Andrade (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 16:41 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a regulamentação e consolidação da legislação municipal referente ao serviço de táxi, em razão das alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.271/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2664/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 16:16:14

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCAM Nº 133/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações apresentadas na RO 15.12.2025.
    OpenAPI