Indicação nº 886 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
886
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 15:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que determine ao Departamento Municipal de Trânsito a adoção das providências cabíveis para que a empresa concessionária do transporte público de passageiros, recentemente notificada da multa pelo não cumprimento da obrigação de entrega de novos ônibus, seja chamada a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a municipalidade.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: OFCAM Nº 129/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha anexas Indicações apresentadas na RO 01.12.2025.
Documento: OFCAM Nº 129/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha anexas Indicações apresentadas na RO 01.12.2025.