Requerimento nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
2256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil)
- Maria Idalina da Silva (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 10:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações detalhadas acerca da Lei Municipal nº 5.345, de 03 de setembro de 2025, que 'Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências.'
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFCAM Nº 118/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha os Requerimentos aprovados em Reunião Ordinária de 03.11.2025.
Documento: OFCAM Nº 118/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha os Requerimentos aprovados em Reunião Ordinária de 03.11.2025.