Parecer Procuradoria Geral do Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Procuradoria Geral do Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pagamento de auxílio / bônus alimentação a trabalhadores após término do contrato / Valores retido pela Câmara
Indexação
Observação