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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício nº 77/2025 PR / CMA Anexo 30/06/2025 Matheus Paccini oficio_presidencia_77.2025_-_urgencia_do_projeto_no_40.2025.pdf
Ofício da Presidência Anexo 30/06/2025 Matheus Paccini oficio_presidencia_77.2025_-_urgencia_do_projeto_no_40.2025.pdf
Proposição em formato Word Proposição de Lei 01/07/2025 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_16-_pl_no__40.2025_-consulta_previa_a_comunidade_escolar_pelo_municipio_de_alfenas.docx
Proposição em formato PDF assinada Proposição de Lei 01/07/2025 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_16-_pl_no__40.2025_-consulta_previa_a_comunidade_escolar_pelo_municipio_de_alfenas-ass_1.pdf
Redação Final PL nº 40/2025 Redação Final 01/07/2025 CCLJRF redacao_final_-pl_no_40.2025_assinado_por_todos.pdf
Lei Municipal Legislação 09/07/2025 Executivo Municipal lei_no_5.334_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_consulta_previa_a_comunidade_escolar_pelo_municipio_de_alfenas_para_fins_de_absorcao_dos_anos_iniciais_e_finais_do_ensino_fundamental_..._1.pdf
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